01
Tecnologias a serviço da vida, do cuidado e da democracia
Compromisso
Orientar toda política digital pela garantia de direitos humanos, redução de desigualdades, fim das violências — inclusive as violências digitais racializadas e generificadas — e proteção da natureza. Rejeitar o tecnossolucionismo, a vigilância permanente e a discriminação algorítmica.
Efetivação
Instituir, no primeiro ano de mandato, avaliação de impacto em direitos humanos como requisito prévio para toda contratação pública de sistemas algorítmicos, com metodologia que inclua obrigatoriamente vieses raciais e de gênero. Criar moratória sobre reconhecimento facial na segurança pública até que existam salvaguardas legais, dado o padrão documentado de erros que atingem desproporcionalmente pessoas negras.
Indicador
Número de sistemas auditados e publicação anual dos relatórios de impacto.
02
Territórios e comunidades como sujeitos tecnológicos
Compromisso
Construir políticas com os territórios, e não apenas para eles, reconhecendo povos, comunidades e movimentos sociais como produtores de tecnologia e conhecimento.
Efetivação
Destinar, em lei orçamentária, percentual mínimo definido a projetos geridos diretamente por organizações territoriais, com consentimento prévio e titularidade compartilhada dos resultados. Criar conselhos territoriais com poder deliberativo sobre projetos de tecnologia que afetem seus territórios.
Indicador
Volume de recursos executados diretamente por organizações comunitárias.
03
Conectividade significativa como direito
Compromisso
Universalizar acesso à internet com qualidade, continuidade, preço acessível, dispositivos adequados e formação, priorizando periferias urbanas, áreas rurais, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Efetivação
Adotar meta pública de conectividade significativa com recorte territorial, racial e de gênero, medida por monitoramento oficial anual. Redirecionar recursos de fundos setoriais de telecomunicações para redes comunitárias e provedores públicos, com prestação de contas semestral.
Indicador
Redução da desigualdade de acesso entre territórios, publicada com dados desagregados.
04
Infraestruturas públicas, comunitárias e federadas
Compromisso
Investir em infraestruturas digitais, nuvens públicas e centros de dados e sistemas de comunicação com capacidade computacional sob governança democrática, reduzindo dependência de corporações e jurisdições estrangeiras.
Efetivação
Estabelecer plano de migração progressiva de dados e serviços críticos para infraestrutura pública ou nacional, com cronograma e metas anuais publicadas. Vedar contratos de nuvem que impeçam portabilidade ou auditoria. Fortalecer empresas públicas de tecnologia, universidades e redes comunitárias como operadoras dessa infraestrutura.
Indicador
Percentual de dados públicos críticos hospedados sob jurisdição e controle nacionais.
05
Dinheiro público, código público
Compromisso
Toda tecnologia desenvolvida com recursos públicos deve adotar licenças livres, interoperabilidade, padrões abertos, documentação acessível e mecanismos de auditoria.
Efetivação
Editar norma vinculante de compras públicas que estabeleça software livre e padrões abertos como regra, exigindo justificativa pública, antecipada e fundamentada para exceções. Incluir cláusulas contratuais contra aprisionamento tecnológico e garantia do direito ao conserto. Retomar o Portal do Software Público e repositórios abertos de bens públicos digitais financiados pelo Estado.
Indicador
Proporção de novos contratos com licenças livres, padrões abertos e código publicado.
06
Soberania e governança democrática dos dados
Compromisso
Proteger privacidade e dados pessoais, com proteção especial a dados biométricos e a conhecimentos territoriais, culturais e tradicionais. O que é comum não pode ser objeto de monetização e lucro privado.
Efetivação
Fortalecer a autoridade de proteção de dados com orçamento próprio, autonomia e representação da sociedade civil em seu conselho. Proibir por lei o tratamento de dados biométricos para vigilância massiva. Criar regime jurídico específico para dados e conhecimentos de povos e comunidades tradicionais, com consentimento coletivo, livre, prévio e informado.
Indicador
Sanções aplicadas, tempo de resposta a denúncias e participação social nas decisões regulatórias.
07
Plataformas, algoritmos e IA sob controle democrático
Compromisso
Enfrentar a concentração econômica e informacional das grandes plataformas, com transparência, auditoria, devido processo e responsabilização, protegendo crianças, adolescentes, mulheres, população LGBTI+, trabalhadores e grupos vulnerabilizados. Financiar comunicação pública e comunitária, fomentando redes federadas, livres e solidárias.
Efetivação
Aprovar regulação de plataformas e marco legal da IA com auditoria externa e independente de sistemas de alto risco; participação obrigatória dos grupos afetados nas avaliações de impacto; órgão regulador com representação diversa da sociedade civil; sanções proporcionais ao faturamento global.
Indicador
Sistemas de alto risco auditados e casos de discriminação algorítmica sancionados.
08
Educação, ciência e formação crítica
Compromisso
Promover educação digital, midiática e algorítmica crítica em escolas, universidades e educação popular, com autonomia docente. Garantir infraestrutura própria para instituições públicas, fomentando iniciativas que desenvolvem, mantêm e auditam tecnologias de interesse público.
Efetivação
Incluir letramento digital, com educação midiática e algorítmica, no currículo do ensino fundamental e na formação continuada de docentes. Vedar a substituição de infraestrutura própria das universidades públicas por plataformas "gratuitas" que capturam dados da comunidade acadêmica. Criar programa de bolsas para formação tecnológica com cotas raciais e de gênero, priorizando mulheres negras em áreas estratégicas.
Indicador
Crianças e docentes formados, universidades com infraestrutura digital própria e perfil demográfico dos bolsistas.
09
Trabalho digno, saúde mental e economia solidária
Compromisso
Assegurar direitos trabalhistas, proteção social, liberdade sindical e transparência algorítmica a toda a classe trabalhadora, em especial no trabalho mediado por plataformas. Fomentar o cooperativismo e economia solidária em toda a cadeia tecnológica.
Efetivação
Banir por lei a hipervigilância e as decisões demissionárias ou punitivas totalmente automatizadas, com supervisão humana obrigatória. Incluir o controle algorítmico e o esgotamento no gerenciamento de riscos ocupacionais de saúde mental. Exigir negociação coletiva prévia para novas tecnologias de gestão. Destinar linhas de crédito e compras públicas a cooperativas de plataforma e produção tecnológica local.
Indicador
Legislação em vigor, acordos e convenções coletivas com cláusulas algorítmicas e recursos executados na economia solidária digital.
10
Política de Estado para a soberania digital popular
Compromisso
Elaborar planos nacionais, estaduais e regionais de soberania digital com participação social, metas, orçamento, cronograma e indicadores públicos. Criar estrutura participativa de governança dos assuntos digitais do país, vinculada diretamente à presidência da República.
Efetivação
Enviar e aprovar no Congresso, no primeiro ano, o Plano Nacional para Soberania Digital construído em conferências com paridade de representação da sociedade civil, incluindo instituições de ensino, organizações de mulheres negras, povos indígenas, quilombolas e trabalhadores de plataforma. Instituir Conselho Nacional para Soberania Digital com poder de fiscalização de contratos e despesas, para acompanhamento das dependências tecnológicas do Estado, com relatório público anual.
Indicador
Realização das conferências, execução orçamentária do plano e publicação dos relatórios de dependência tecnológica.
