Rede pela Soberania Digital

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Eleições 2026

Soberania digital popular é poder coletivo sobre a tecnologia.

Dez compromissos verificáveis para candidaturas que entendem: quem controla a infraestrutura digital controla a vida.

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Cada ponto apresenta o compromisso, o que a candidatura assumirá como efetivo e o indicador que permite à sociedade acompanhar, cobrar e verificar.

O digital já organiza o trabalho, a educação, a comunicação, os serviços públicos e a própria democracia. Mas não basta saber usar a tecnologia: é fundamental buscar a autonomia sobre todas as camadas da infraestrutura digital — da energia e dos equipamentos às plataformas e à inteligência artificial.

Isso exige superar a dependência externa e colocar o desenvolvimento tecnológico a serviço das pessoas e do bem comum, integrando uma perspectiva de interesse público, justiça social, emancipação humana e cuidado com a natureza.

E a sociedade civil não aceita mais ser consultada apenas de forma protocolar: exige compromissos verificáveis, com instrumentos, orçamento, prazos e indicadores.

Os dez compromissos

Uma candidatura que assina um compromisso assume também o que o torna efetivo e o indicador que permite à sociedade acompanhar, cobrar e verificar.

01

Tecnologias a serviço da vida, do cuidado e da democracia

Compromisso

Orientar toda política digital pela garantia de direitos humanos, redução de desigualdades, fim das violências — inclusive as violências digitais racializadas e generificadas — e proteção da natureza. Rejeitar o tecnossolucionismo, a vigilância permanente e a discriminação algorítmica.

Efetivação

Instituir, no primeiro ano de mandato, avaliação de impacto em direitos humanos como requisito prévio para toda contratação pública de sistemas algorítmicos, com metodologia que inclua obrigatoriamente vieses raciais e de gênero. Criar moratória sobre reconhecimento facial na segurança pública até que existam salvaguardas legais, dado o padrão documentado de erros que atingem desproporcionalmente pessoas negras.

Indicador

Número de sistemas auditados e publicação anual dos relatórios de impacto.

02

Territórios e comunidades como sujeitos tecnológicos

Compromisso

Construir políticas com os territórios, e não apenas para eles, reconhecendo povos, comunidades e movimentos sociais como produtores de tecnologia e conhecimento.

Efetivação

Destinar, em lei orçamentária, percentual mínimo definido a projetos geridos diretamente por organizações territoriais, com consentimento prévio e titularidade compartilhada dos resultados. Criar conselhos territoriais com poder deliberativo sobre projetos de tecnologia que afetem seus territórios.

Indicador

Volume de recursos executados diretamente por organizações comunitárias.

03

Conectividade significativa como direito

Compromisso

Universalizar acesso à internet com qualidade, continuidade, preço acessível, dispositivos adequados e formação, priorizando periferias urbanas, áreas rurais, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Efetivação

Adotar meta pública de conectividade significativa com recorte territorial, racial e de gênero, medida por monitoramento oficial anual. Redirecionar recursos de fundos setoriais de telecomunicações para redes comunitárias e provedores públicos, com prestação de contas semestral.

Indicador

Redução da desigualdade de acesso entre territórios, publicada com dados desagregados.

04

Infraestruturas públicas, comunitárias e federadas

Compromisso

Investir em infraestruturas digitais, nuvens públicas e centros de dados e sistemas de comunicação com capacidade computacional sob governança democrática, reduzindo dependência de corporações e jurisdições estrangeiras.

Efetivação

Estabelecer plano de migração progressiva de dados e serviços críticos para infraestrutura pública ou nacional, com cronograma e metas anuais publicadas. Vedar contratos de nuvem que impeçam portabilidade ou auditoria. Fortalecer empresas públicas de tecnologia, universidades e redes comunitárias como operadoras dessa infraestrutura.

Indicador

Percentual de dados públicos críticos hospedados sob jurisdição e controle nacionais.

05

Dinheiro público, código público

Compromisso

Toda tecnologia desenvolvida com recursos públicos deve adotar licenças livres, interoperabilidade, padrões abertos, documentação acessível e mecanismos de auditoria.

Efetivação

Editar norma vinculante de compras públicas que estabeleça software livre e padrões abertos como regra, exigindo justificativa pública, antecipada e fundamentada para exceções. Incluir cláusulas contratuais contra aprisionamento tecnológico e garantia do direito ao conserto. Retomar o Portal do Software Público e repositórios abertos de bens públicos digitais financiados pelo Estado.

Indicador

Proporção de novos contratos com licenças livres, padrões abertos e código publicado.

06

Soberania e governança democrática dos dados

Compromisso

Proteger privacidade e dados pessoais, com proteção especial a dados biométricos e a conhecimentos territoriais, culturais e tradicionais. O que é comum não pode ser objeto de monetização e lucro privado.

Efetivação

Fortalecer a autoridade de proteção de dados com orçamento próprio, autonomia e representação da sociedade civil em seu conselho. Proibir por lei o tratamento de dados biométricos para vigilância massiva. Criar regime jurídico específico para dados e conhecimentos de povos e comunidades tradicionais, com consentimento coletivo, livre, prévio e informado.

Indicador

Sanções aplicadas, tempo de resposta a denúncias e participação social nas decisões regulatórias.

07

Plataformas, algoritmos e IA sob controle democrático

Compromisso

Enfrentar a concentração econômica e informacional das grandes plataformas, com transparência, auditoria, devido processo e responsabilização, protegendo crianças, adolescentes, mulheres, população LGBTI+, trabalhadores e grupos vulnerabilizados. Financiar comunicação pública e comunitária, fomentando redes federadas, livres e solidárias.

Efetivação

Aprovar regulação de plataformas e marco legal da IA com auditoria externa e independente de sistemas de alto risco; participação obrigatória dos grupos afetados nas avaliações de impacto; órgão regulador com representação diversa da sociedade civil; sanções proporcionais ao faturamento global.

Indicador

Sistemas de alto risco auditados e casos de discriminação algorítmica sancionados.

08

Educação, ciência e formação crítica

Compromisso

Promover educação digital, midiática e algorítmica crítica em escolas, universidades e educação popular, com autonomia docente. Garantir infraestrutura própria para instituições públicas, fomentando iniciativas que desenvolvem, mantêm e auditam tecnologias de interesse público.

Efetivação

Incluir letramento digital, com educação midiática e algorítmica, no currículo do ensino fundamental e na formação continuada de docentes. Vedar a substituição de infraestrutura própria das universidades públicas por plataformas "gratuitas" que capturam dados da comunidade acadêmica. Criar programa de bolsas para formação tecnológica com cotas raciais e de gênero, priorizando mulheres negras em áreas estratégicas.

Indicador

Crianças e docentes formados, universidades com infraestrutura digital própria e perfil demográfico dos bolsistas.

09

Trabalho digno, saúde mental e economia solidária

Compromisso

Assegurar direitos trabalhistas, proteção social, liberdade sindical e transparência algorítmica a toda a classe trabalhadora, em especial no trabalho mediado por plataformas. Fomentar o cooperativismo e economia solidária em toda a cadeia tecnológica.

Efetivação

Banir por lei a hipervigilância e as decisões demissionárias ou punitivas totalmente automatizadas, com supervisão humana obrigatória. Incluir o controle algorítmico e o esgotamento no gerenciamento de riscos ocupacionais de saúde mental. Exigir negociação coletiva prévia para novas tecnologias de gestão. Destinar linhas de crédito e compras públicas a cooperativas de plataforma e produção tecnológica local.

Indicador

Legislação em vigor, acordos e convenções coletivas com cláusulas algorítmicas e recursos executados na economia solidária digital.

10

Política de Estado para a soberania digital popular

Compromisso

Elaborar planos nacionais, estaduais e regionais de soberania digital com participação social, metas, orçamento, cronograma e indicadores públicos. Criar estrutura participativa de governança dos assuntos digitais do país, vinculada diretamente à presidência da República.

Efetivação

Enviar e aprovar no Congresso, no primeiro ano, o Plano Nacional para Soberania Digital construído em conferências com paridade de representação da sociedade civil, incluindo instituições de ensino, organizações de mulheres negras, povos indígenas, quilombolas e trabalhadores de plataforma. Instituir Conselho Nacional para Soberania Digital com poder de fiscalização de contratos e despesas, para acompanhamento das dependências tecnológicas do Estado, com relatório público anual.

Indicador

Realização das conferências, execução orçamentária do plano e publicação dos relatórios de dependência tecnológica.

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A adesão a este Decálogo implica aceitar e se comprometer em contribuir com o cumprimento dos três compromissos transversais de responsabilização. Quem quer fiscalizar pode entrar.

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Lideranças, especialistas, organizações e cidadãs/ãos que queiram atuar na fiscalização e no acompanhamento da campanha podem se inscrever abaixo.

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Se você é candidato(a) e quer se comprometer publicamente com os 10 compromissos do Decálogo para Soberania Digital, preencha o formulário abaixo. A equipe da campanha confirmará sua adesão antes de publicá-la.

Processo colaborativo

Este documento foi construído a muitas mãos, sistematiza contribuições das organizações e coletivos da rede e tem como referência cartas, manifestos, pesquisas, programas e propostas elaboradas por movimentos sociais, organizações da sociedade civil, coletivos, especialistas e partidos políticos.

Quadro de Relacionamentos

Tecnologia, vida e democracia
O digital é um meio; deve estar subordinado à vida, ao bem comum, aos direitos, à democracia e à sustentabilidade.
S2, S4, S5, S7, S10, S14
Territórios como sujeitos
Comunidades não são beneficiárias ou consumidoras: são produtoras de conhecimento, tecnologia, cultura e soluções.
S4, S5, S7, S10, S11, S14
Conectividade significativa
Internet como direito, com qualidade, dispositivos, preço acessível, formação e prioridade para territórios excluídos.
S4, S5, S10, S11, S12, S13
Infraestruturas soberanas
Redes, nuvens, centros de dados e capacidade computacional sob controle público, comunitário, cooperativo ou social.
S2, S3, S4, S5, S8, S9, S10, S13, S15
Tecnologias livres
Software livre, padrões abertos, interoperabilidade, documentação, auditabilidade e bens digitais públicos.
S2, S4, S5, S8, S9, S10, S11, S12, S13
Dados, privacidade e segurança
Proteção de dados e direitos, governança democrática, soberania sobre dados estratégicos e proteção dos conhecimentos territoriais.
S2, S4, S5, S8, S9, S10, S13
Plataformas, IA e comunicação
Regulação democrática das plataformas e da IA, enfrentamento à concentração e fortalecimento da comunicação pública e comunitária.
S2, S4, S5, S10, S11, S13
Educação, ciência e formação
Formação digital crítica, autonomia docente, infraestrutura universitária própria e fortalecimento da pesquisa pública.
S4, S5, S8, S9, S10, S11, S12
Trabalho e economia solidária
Direitos no trabalho mediado por plataformas, cooperativismo, crédito, produção local e distribuição dos benefícios tecnológicos.
S4, S5, S9, S10, S11, S12, S15
Política de Estado e participação
Planos, orçamento, instituições, capacidade técnica, coordenação federativa, participação e controle social.
S3, S4, S5, S9, S13, S15

Referências utilizadas

Documentos da Rede

Disponíveis em www.soberania.digital/decalogo

  1. S1. Site da Rede pela Soberania Digital; 2026.
  2. S2. Manifesto da Rede pela Soberania Digital — "Lançamento da Frente pela Soberania Digital", 2023.
  3. S3. "Precisamos de um Plano Digital para a Soberania Nacional" — Carta ao Presidente Lula, 2025.

Documentos de inspiração e convergência

Disponíveis em jecogeo.cloud/s/GEKJ6PGTdqzTeSP

  1. S4. Carta de Princípios e Objetivos da Rede pela Soberania Digital — versão 1.0, 2026.
  2. S5. Esboço do Plano Nacional de Soberania Digital, 2025.
  3. S6. Histórico da Rede pela Soberania Digital desde 2023 — histórico e análise da trajetória.
  4. S7. "As tecnologias só fazem sentido se estiverem a serviço da vida" — Plantaformas, 2023.
  5. S8. Manifesto pela Soberania Digital nas Universidades Públicas Brasileiras.
  6. S9. Programa de Emergência para a Soberania Digital — Carta Soberania Digital, 2022.
  7. S10. Decálogo para a Soberania Digital Popular — PSOL, 2023.
  8. S11. Diretrizes sobre Políticas de Tecnologias Digitais para Programas de Governo nas Eleições Municipais — PSOL, 2024.
  9. S12. Contribuição sobre Usos de Tecnologias Digitais para Vereadoras e Vereadores — PSOL, 2024.
  10. S13. Plataforma Política: 20 Pontos para uma Comunicação Democrática — FNDC, Eleições 2026.
  11. S14. Manifesto .NÓS — Rede Mocambos, 2025.
  12. S15. "O Digital no Centro do Quarto Governo Lula" — Instituto Brasileiro de Políticas Digitais e Movimento FeliciLab, 2026.